Notícias

JUSTIÇA FEDERAL DIZ QUE COTAS RACIAIS SÃO DE PRETOS E PARDOS COM HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA

JUSTIÇA FEDERAL DIZ QUE COTAS RACIAIS SÃO DE PRETOS E PARDOS COM HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA

                                                Filipe Lima, Diretor de Publicidade da PROBUS

 

A 1ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista decidiu, em processo de mandado de segurança, que as cotas raciais devem ser preenchidas por pretos e pardos que demonstrem trajetória pessoal de resistência ao racismo.

O mandado de segurança foi impetrado por  candidata aprovada no vestibular para o curso de Medicina na Universidade Federal do Recôncavo Baiano –UFRB na qualidade de cotista racial, autodeclarando-se parda. Todavia,  a comissão de aferição de autodeclaração, após entrevista pessoal, manifestou-se contra sua matrícula sob o argumento de que ela nunca passara por situação de racismo, o que foi acolhido pela UFRB.

Diante do insucesso do recurso administrativo, a candidata, que tem domicílio em Vitória da Conquista, ajuizou a ação alegando que é parda, tendo juntado fotografias de familiares e outros documentos.

Na decisão, o juiz federal entendeu que as vagas para cotas raciais visam dar poder a quem historicamente foi sempre excluído do acesso a cargos  por sua condição de preto ou pardo, e não àqueles que sempre gozaram ou pretenderam o status de branco.  O magistrado, depois de fazer histórico sobre mestiçagem e branqueamento, declarou que o conhecimento jurídico precisa ser mais sensível a particularidades culturais como essas para que, a pretexto de fazer justiça, não termine perpetuando situações de exclusão que o advento das ações afirmativas veio tentar corrigir. Ao final, indeferiu a  liminar pedida para determinar à UFRB que matriculasse a impetrante. 

Clique aqui para ter acesso ao inteiro teor da decisão sem identificação nominal da candidata:

http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/Decisao%20cotas%20raciais%20mandado%20de%20seguranca%20_%2015%20de%20marco%20de%202018.pdf 


O que dizem

Deixar mensagem

Leia mais