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JUSTIÇA FEDERAL DECRETA PRISÃO DE CHEFE DE CARTÓRIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA

JUSTIÇA FEDERAL DECRETA PRISÃO DE CHEFE DE CARTÓRIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA

                                                        Filipe Lima. Acadêmico de Direito (UESB). Diretor de Publicidade da PROBUS. 

 

A Polícia Federal prendeu, por ordem do Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista,  Antônio Carlos Jesus Bramont, oficial titular do cartório de registro de imóveis e hipotecas do 1º Ofício, em Vitória da Conquista.

Depois de meses de investigação realizada pela Polícia Federal sob o comando do Delegado Federal Jorge Vinicius Gobira, Bramont terminou sendo preso sob a acusação de esquema de recebimento de vantagens indevidas, além de desobediência a ordens de indisponibilidade de bens oriundas da Justiça Federal. No esquema, funcionavam também, além de uma despachante, uma filha e uma sobrinha do cartorário, que também foram presas.

Por determinação da Justiça Federal, a Polícia Federal realizou as interceptações telefônicas e quebrou o sigilo telemático (email) dos envolvidos. Além dessas medidas, a Polícia instalou, em horário fora de expediente, gravações audiovisuais secretas no ambiente do cartório, que permitiram depois confirmar o esquema em detalhes, flagrando inclusive a entrega de vantagens financeiras indevidas.

Ao fim das investigações, a Polícia Federal representou pela prisão preventiva de Bramont e pela prisão temporárias das demais pessoas envolvidas, no que foi secundada pelo Ministério Público Federal, tendo à frente o Procurador Roberto D’Oliveira.

ENTENDA O CASO POR DENTRO

Os autos da investigação revelam que, a princípio, o pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para que a investigação fosse conduzida na Justiça Federal foi negado pelo Juiz Federal João Batista, sob o fundamento de que essa competência é da Justiça Estadual, no âmbito da qual, inclusive, corria processo administrativo disciplinar contra o oficial Bramont.

Dessa decisão declinatória para a Justiça Estadual, o Ministério Público Federal não interpôs recurso. Todavia, assim que os autos chegaram à Justiça Estadual, a Juíza Estadual suscitou o que se conhece, tecnicamente, como conflito negativo de competência para o Superior Tribunal de Justiça, que entendeu ser a competência da Justiça Federal e não da Estadual.

QUEM É O OFICIAL BRAMONT

Antônio Carlos de Jesus Bramont é conhecida figura no meio social de Vitória da Conquista, tendo inclusive presença radiofônica em uma grande rádio da Cidade, em que atua como comunicador.  Foi também delegado da polícia civil. Todavia, nos últimos tempos vinha sendo investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e por Juízes de Direito no âmbito disciplinar. Quando o TJ declarou vacância do cargo do 1º Ofício de Registro de Imóveis, ele conseguiu, do Conselho Nacional de Justiça, decisão para permanecer à frente da serventia cartorária.

 

*   A PROBUS não disponibiliza decisões dessa natureza, ainda que pudesse ter acesso a elas através de seu Presidente e advogado, professor Eunadson Donato, em razão de não pretender expor conexões que não interessam à proposta editorial e pedagógica desta instituição de objetivos acadêmicos.


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