Notícias

A ENTREVISTA DE LULA E A QUEBRA DO SIGILO DA DELAÇÃO DE PALOCCI

A ENTREVISTA DE LULA E A QUEBRA DO SIGILO DA DELAÇÃO DE PALOCCI

 

João Batista de Castro Júnior. Professor Doutor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.

 

Os dois fatos do título deste texto estão imbricados, embora isso possa até não parecer aos menos atentos.

Bem, comecemos pela sexta-feira, dia 28 de setembro, quando mais um lance para tornar inúteis os manuais de direito ocorreu: para escândalo de vários juristas, o ministro Luiz Fux, do stf, amordaçou a imprensa e se sobrepôs à decisão de um colega, Ricardo Lewandowski, para violar o teor literal da lei e permitir que um partido político aja com a legitimidade que a lei somente dá a uma pessoa jurídica de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias a eles vinculadas e fundações públicas) para pedir a suspensão de uma decisão liminar e ainda assim “para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas” (art. 15, Lei 12.016/2009). 

Redação aparentada a essa tem a do art. 4°, da Lei 8.437/1992, em que se baseou o Partido NOVO: "Art. 4° Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". 

O ponto central do desacerto é que partido político é pessoa jurídica de direito privado (art. 1º, da Lei 9.096/1995) e, nessa qualidade, não pode pedir suspensão de decisão alguma com base nesses dispositivos legais. Portanto, a "flagrante ilegitimidade" a que se refere o art. 4° é de qualquer partido político para requerer esse tipo de medida, ainda mais que o ministério público disse não ter interesse em acionar qualquer dispositivo legal contra a decisão de Lewandowski em nome da liberdade de expressão.  Se nenhum partido político pode fazer as vezes de um ente público (art. 18, do Código de Processo Civil), por via de consequência, em lição que deveria ser de conhecimento de qualquer catecúmeno, aplica-se o que o próprio stf já disse ao repetir lições primárias, ou seja, após a competência, examina-se a legitimidade (RE 822816 AgR / DF). 

Convém lembrar, ainda quanto à fachada discursiva que se sobrepôs distorcidamente à Lei 8.437, que ela regula medidas cautelares contra o Poder Público. Não há nenhuma ordem dirigida a este, nem muito menos "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". 

Afora essa questões processuais intransponíveis, impedir que um preso dê entrevista é decretar sua incomunicabilidade, que não existe nem sob Estado de Defesa (art. 136, IV, da Constituição). Não há lei alguma que diga que alguém preso possa ser subtraído de sua liberdade de expressão, sem falar que, como disse Lewandowski, o pleno do stf tem precedente memorável sobre a liberdade de imprensa (ADPF 130).  

No caso do ex-presidente Lula, se seus direitos políticos não estão suspensos, e se ele pode votar, pois o tribunal superior eleitoral tem precedente a esse respeito, inclusive em relação ao Paraná (MS 2.471/PR), baseando-se no que dissera o próprio stf (RE 179.502-6), com muito mais razão pode dar entrevista, até porque o art. 41, XV, da Lei de Execução Penal, diz que constitui direito do preso “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”.

Ver um líder político, sem condenação definitiva, ser impedido de conceder entrevista, enquanto Marcinho VP, Nem da Rocinha, Fernandinho Beira-Mar, Leandro Basílio, entre outros, dão picos de audiência a algumas emissoras por suas entrevistas nos estabelecimentos prisionais onde cumprem pena por condenação transitada em julgado, é implodir a cabeça de jovens estudantes e velhos profissionais de Direito na busca de uma lógica legal ou jurisprudencial que lhes faça agora entender o ordenamento e escrever seus arrazoados. Afinal, qual precedente seguir?

Ricardo Lewandowski reafirmou hoje, dia 1º de outubro, sua decisão. Era de esperar que o assunto estivesse terminado. Mas há poucas horas, Toffoli decidiu que a decisão de Fux vale até que o Pleno se pronuncie. Pronunciar-se quando passar a eleição? É isso? Que tipo de justiça eles querem que seus juízes façam nas instâncias inferiores com essas barbeiragens do órgão de cúpula do judiciário? Será que o afã por qualquer outra autoriza pôr de lado os mais comezinhos ensinamentos?  

E o ministério público federal em Curitiba, onde anda? Não anda.  Admitiu relegar-se ao papel de Sancho Pança do malévolo “quixotismo” jurídico de Moro. Enquanto este recebe palmas, louros e prêmios dentro e fora do País, o mais saliente procurador da Lava Jato, que se esforça para ser lembrado ao menos como sua pálida sombra , se queda inerte no seu triste papel de “sidekick”.

Por se mostrar mais preocupado com seus próprios interesses acusatórios e corporativos, o ministério público federal de Curitiba cunha a impressão, ao assistir passivamente aos partidarismos midiáticos de Moro e à sua insubordinação hierárquica, de que está mesmo mandado às favas seu compromisso constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático (art. 127, da Constituição).

Afinal, se ele próprio disse não querer encampar a delação de Palocci, por que cargas d’água não impugna a quebra do sigilo feita por Moro com fins eleitorais claros?  Se a procuradoria geral da república disse não ter interesse em recorrer da primeira decisão de Lewandowski em assegurar a entrevista de Lula, por que também não se insurge contra Moro no caso do sigilo da delação? Só porque Fux é o mesmo ministro que lhe desobrigou, no mesmo dia 28, de submeter sua proposta orçamentária ao Conselho Nacional do Ministério Público, mesmo a Lei 13.707/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevendo que essa manifestação prévia do CNMP, como legítimo exercício de controle fiscal democrático, é obrigatória? Sua indignação para com o arquivamento unilateral de inquérito pelo stf não reafirma que seu interesse está sendo só mesmo corporativo e não em favor da ordem jurídica?

Sendo assim, existe uma razão pragmaticamente oculta nessa omissão do ministério público, objetivamente identificável em nunca ter questionado Moro por ter feito o vazamento dos áudios da presidente da república, por ter se deixado fotografar no Brasil em troca indecorosa de amabilidades com Aécio Neves, e em Nova Iorque com Dória, por desobedecer, mesmo de férias, à ordem de seu superior, por devassar, às vésperas da eleição, uma delação que nem o próprio ministério público tomou como consistente.

Vamos tentar entender o movimento de cumplicidade do ministério público através de um precedente bem sugestivo: na arguição de suspeição de um juiz federal em Roraima feita pela defesa, porque o magistrado se reunira com o próprio réu fora das dependências do fórum federal, estando no gozo de férias, no gabinete do procurador geral de justiça daquele Estado, o ministério público federal, através do subprocurador geral da república com atuação no superior tribunal de justiça, entendeu pela inexistência de quebra de imparcialidade. O tribunal aceitou essa tese e rejeitou a arguição num caso em que a acusação girava em torno de desvios de 70 milhões de reais entre 1998 a 2002 (HC nº 206.706/ RR). Quando posteriormente o mesmo juiz federal teria parecido tendencioso em favor da defesa em ação de improbidade, o mpf arguiu sua suspeição, indo a causa parar no superior tribunal de justiça (REsp 1609438 / RR, j. 21/02/2017).

Então, a lógica divisável é mais ou menos assim: quando ao ministério público parece existir sinalização positiva do magistrado para com a acusação, não há suspeição, ainda que ele seja suspeito; quando não lhe parece existir, o juiz se torna suspeito sem sê-lo.  

Esse anteparo das instâncias jurisdicionais superiores e do ministério público tanto aos excessos quanto aos faniquitos e vaidades de Moro nos faz entender por que as metáforas literárias são eternas. No clássico “Le diable boiteux”, Lesage narra a libertação, por um estudante, de Asmodeu, o diabo coxo da luxúria preso numa garrafa, o qual, em troca, lhe deu o poder de ver para além de paredes e tetos das casas, saciando seu apetite desmedido de prazer à custa da intimidade alheia.  

Na versão contemporânea dos personagens literários, quem soltou o demônio consolida um capital institucional que lhe assegura as delícias que o aumento do poder proporciona com o aumento do prazer à custa do contribuinte, um fortalecimento corporativo que não discute as intoleráveis férias de 60 dias, gratificações paralelas ao teto constitucional dos subsídios remuneratórios, que não se submete a controle, que condena com base em suspeitas indiciárias, que diz o que a lei não diz, que não diz o que a lei diz.

Os libertadores do demônio previram que a decisão de Fux, indo ainda mais longe no desrepeito institucionalizado à legalidade e firmando um precedente perigoso, terminaria por cair. Bem expeditos, engenharam o contraveneno da quebra de sigilo da delação de Palocci.

Isso não é uma oblíqua atividade político-partidária? Que importa se, no Brasil, é um juiz que diz o que o Direito é...

Brumado, Bahia, 1° de outubro de 2018, 18h59min.

*Atualização às 23h23min.

 


O que dizem

Deixar mensagem
  • 01.10.2018 - Edilma Cotrim
    Parabéns por nos ofertar seu conhecimento. Como leiga fico com um lhiame sobre a verdade e a opção do voto. Obrigada por amenizar minha ignorância.

Leia mais