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O DEMOCRÁTICO FIM DA DEMOCRACIA

O DEMOCRÁTICO FIM DA DEMOCRACIA

João Batista de Castro Júnior, Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), campus Brumado.

As palavras que encabeçam o título são do baiano Machado Neto, verdadeiramente um jurista-sociólogo e nessa qualidade convidado por Darcy Ribeiro a dirigir o Curso de Direito da Universidade do Brasil, de onde foi afastado pela Ditadura Militar em 1965.

Um homem para ser sempre lembrado e que teve em Ruy Medeiros e Sepúlveda Pertence dois dos seus brilhantes alunos em Salvador e em Brasília, respectivamente. Infelizmente, a intelligentsia judiciária nunca deu muita importância a ele, o que fica bem claro pela informação de que o único Fórum que carrega seu nome, na Bahia, é o da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Vitória da Conquista (sabe-se lá até quando).

Machado Neto não sofreria tanto com o resultado das eleições neste 28 de outubro, porque se calejara à sua volta com a deserção ao dever, à lealdade e ao senso de identidade nacional, que por aqui são confundidos com os gestos de submissão voluntária a modelos econômicos falsamente felizes e com a idolatria a uma cor da pele mais caucasiana como índice de inteligência superior, tal como, goste-se ou não, se passa em muitas cabeças, sobretudo sulistas, deste País.

Tudo por que ele e  Darcy Ribeiro lutaram periclita novamente: educação pública de qualidade para libertação, sobretudo na perspectiva do célebre  educador caetiteense Anísio Teixeira, e proteção às minorias, inclusive indígenas, que agora sofrerão o rolo compressor das violações mais sórdidas, cujos dados dificilmente sairão na imprensa oficial com nitidez, além de terem que sucumbir ante o penoso sofrimento  a ser infligido pela histórica omissão judiciária, que, no caso do Brasil, é compaginada com o absoluto despreparo para questões culturais, sobretudo identitárias e étnicas, que vão bater às portas dos pretórios.

Os inquisidores de pretos, pobres, índios, homossexuais e professores da rede pública engajados aparecerão até mesmo no Nordeste, mais do que estavam dispostos a se revelar antes dos resultados das urnas. É como se os portões da animalidade inconsciente se abrissem dentro de cada um desses indivíduos que se esgueiram pelas sombras de um deformado patriotismo.

Até por certa ironia que bem simboliza uma data tenebrosa para as minorias, sobretudo para a etnicidade afrobrasileira, pode-se citar a famosa frase em latim, que, no caso, alude à cor negra como símbolo do luto, não pela cor da pele, mas pela analogia com a escuridão como indicador do fim da claridade: “notanda nigro lapillo”, ou seja, “[um dia] para ser marcado com pedra preta”.

 

 


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