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SEDE DA PREFEITURA DE SALVADOR VAI SER REMOVIDA POR ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL

SEDE DA PREFEITURA DE SALVADOR VAI SER REMOVIDA POR ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL

 

                                         Filipe Lima, Diretor de Publicidade da PROBUS.

 

O Palácio Thomé de Souza, sede da Prefeitura de Salvador, vai ser removido do lugar onde está.

O Prefeito ACM Neto começará nos próximos dias a cumprir sentença judicial transitada em julgado proferida pelo juiz federal João Batista de Castro Júnior, quando atuava em Salvador e que atualmente é titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista e professor do curso de direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Essa discussão sobre a remoção rendeu muita controvérsia na imprensa nacional  entre os anos 2.004 e 2005, como se viu de sequências jornalísticas pelas páginas da Folha de São Paulo, Jornal A Tarde, Tribuna da Bahia, etc, quando até Oscar Niemeyer entrou no debate em defesa do autor do projeto, o arquiteto João Filgueiras, conhecido como Lelé, responsável por assinar grandes obras na Bahia e no Brasil.

Houve opiniões contra e a favor da remoção, envolvendo, além de Niemeyer, intelectuais como Antônio Risério, Emannuel Araújo, Teixeira Coelho, Arthur Gianotti,  Odete Cascais, além do jurista Calmon de Passos, entre outras personalidades do mundo da arquitetura e belas artes. 

Essa sentença, ao que parece, foi a primeira de algumas que esse magistrado terminou proferindo em relação a questões culturais, aí incluída a matéria urbanística. Ainda em Salvador, tornou-se o primeiro juiz brasileiro a reconhecer um quilombo por sentença, no caso, o quilombo do Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, além de ter concedido liminar para impedir a transposição o Rio São Francisco no governo do então Presidente Lula, apoiando-se em estudos de hidrologia, inclusive do antigo CRA, autarquia ambiental do Estado da Bahia.

Em Vitória da Conquista, desalojou o Clube da Derruba, uma associação de criadores de cavalos de raça, que ocupava havia anos uma área da União, de 28 hectares, no coração da cidade, depois que o presidente da agremiação simplesmente desprezou a notificação do Ministério Público Federal para desocupação. Ficou conhecido também responsável por julgar, em 90 dias, o processo de reconhecimento das comunidades quilombolas de Velame e  Lagoa de Maria Clemência, ambas em Vitória da Conquista/BA, Tamboril, em Condeúba/BA e Lagoa do João, Pimenteira e Vassoura em Poções/BA.

Foi ainda autor da sentença em ação popular movida por um cidadão candidossalense para determinar ao DNIT e à União que recuperassem a ponte, ameaçada de ruir, que liga esse Município rumo ao Estado de Minas Gerais, o que foi cumprido depois de alguma resistência.  Ano passado, julgou duas ações civis públicas envolvendo a contaminação de mais de 2.000 pessoas pelas multinacionais francesas Eternit e Saint-Gobain, cujos autos chegaram a 60 volumes, tendo parte da análise pericial das fibras de ar sido executada nos Estados Unidos e França. A condenação foi de 500 milhões de reais, além de obrigar as duas empresas a contratar planos de saúde para as vítimas e fornecer-lhes medicamentos e pensão vitalícia, o que está sendo rigorosamente cumprido.

Mais recentemente ainda assegurou a posse da Comunidade Indígena do Cachimbó, em Ribeirão do Largo, embora 4 anos atrás tenha negado proteção possessória a autointitulados indígenas não reconhecidos como tais pela FUNAI, que ocuparam a Reserva Ambiental do Periperi, na cidade de Vitória da Conquista.

A discussão que decisões como essas têm produzido diz respeito à necessidade de maior conhecimento de aspectos culturais na formação judicial, pois a falta dele tem feito que ações com esse debate estejam paralisadas no judiciário por todo o Brasil, uma vez que tais matérias não compõem os manuais e compêndios jurídicos, em que se baseia na quase totalidade das vezes a formação judicial brasileira.

Por outro lado, o tema também não deixa de tornar ainda mais acesa a questão dos limites da intervenção judicial numa quadra histórica em que esse tipo de interferência cresceu em volume, assumindo conotação não raro um tanto incômoda  quando diz respeito à administração pública e suas escolhas de gestão.  

No caso da sede da prefeitura de Salvador, a discussão de que participou o magistrado entre os mencionados anos 2.004 e 2.005 chamou atenção por um aspecto digno de nota: toda e qualquer atuação urbanística no espaço público deveria ser precedida de ampla consulta popular, algo que hoje é exigido pelo Estatuto da Cidade, não devendo se decidir por intervenção de baixo para cima, ainda que apoiada por forte assinatura intelectual, tal como ocorreu no caso da atual sede da Prefeitura de Salvador, que terminou se instalando no lugar onde antes havia a histórica sede da Biblioteca Pública da Bahia, inaugurada em 1811, incendiada quando a cidade foi bombardeada em 1912, dando lugar a um novo prédio erguido em 1919, mas demolido em 1970, sem que, neste último caso, tivesse havido um movimento de resistência digno de nota ou prévia consulta popular pela administração estatal.

Salvador agora tem a oportunidade de fomentar um debate sobre o que quer no local que se compatibilize com a volumetria do patrimônio histórico no entorno e que com ele não entre em competitividade visual, o que implica dizer também que as veleidades políticas de seu atual gestor não devam eventualmente se sobrepor ao que o tecido social, nos seus variados estratos, quer ou merece para sua conformação espácio-urbanística.

Analisando por outro aspecto, como  a ordem judicial é de remoção, e não de demolição, como chegou a ser divulgado distorcidamente na época, a sociedade soteropolitana pode também dialogar no sentido de qual seria a melhor alocação para a obra projetada por Lelé. 

 

Antiga Biblioteca Pública da Bahia, que deu lugar à atual sede da Prefeitura de Salvador.

Para ler a decisão na íntegra, clique aqui:

http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/Sentenca%20autos%202000_32978-2.pdf

PROBUS

Vitória da Conquista, Bahia, 26 de fevereiro de 2019. 


O que dizem

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  • 26.02.2019 - Cid Seixas
    O pior e que, passados os anos, a construção, apelidada na época de \\\"Cemitério de Sucupira\\\", constitui hoje um património arquitetónico da cidade, tão subtraída em suas edificações.
  • 26.02.2019 - Cid Seixas
    O pior e que, passados os anos, a construção, apelidada na época de "Cemitério de Sucupira", constitui hoje um património arquitetónico da cidade, tão subtraída em suas edificações.

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