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O QUE DEVE ESTAR POR TRÁS DA PRISÃO DE TEMER

O QUE DEVE ESTAR POR TRÁS DA PRISÃO DE TEMER

João Batista de Castro Júnior, professor do curso de direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.

 

Em nome do já costumeiro descrédito, no âmbito científico do Direito, das fundamentações jurídicas de muitas das decisões da Lava Jato, nas últimas horas tem sido enorme a especulação sobre a motivação oculta na decisão do juiz federal Marcelo Bretas em ordenar a prisão do nefasto ex-presidente Michel Temer. Falou-se muito num plano de forçar Maia a ceder aos insistentes pedidos de Sérgio Moro em pautar o projeto de lei de mudança da lei penal. Particularmente, acho que isso, se de fato existir, é um efeito não projetado, até pela proximidade temporal dos dois eventos. 

Bretas, em realidade, movido pelo mesmo partidarismo ideológico que guiou Moro quando juiz federal, está tentando fortalecer o dique discursivo contra a cada vez mais crescente indignação interna e internacional quanto à permanência de Lula preso, sobretudo agora que está se avizinhando o julgamento em que irá ser decidida a constitucionalidade da prisão em 2ª instância, num momento em que o STF tem mostrado que não se subordina às pressões de procuradores do MPF, que, na sua fúria, cometeram a imperdoável deselegância de ofender até a reconhecida capacidade da justiça eleitoral em dirimir conflitos em tempo recorde.

Não é, pois, casual que grupos de seguidores fanáticos tenham paralelamente gritado pelo impeachment de ministros do STF, nem é um fato isolado que um braço desse pensamento de extrema-direita tenha conseguido levar hoje, dia 21, a Polícia Militar à sede da PF em Curitiba para coibir o tradicional “boa noite, presidente Lula”, a ponto de um tenente ter ameaçado de prender até um juiz federal paulista que tinha ido em companhia de outros para prestar solidariedade ao ex-Presidente.

Há nisso tudo – esse é o plano deliberadamente construído – um novo tipo de pressão contra a soltura de Lula. Esse é o temor de Bretas, que agora ostenta o cetro da Lava Jato, e dos procuradores do MPF. A prisão de Temer, repita-se, presta-se ao papel de reforçar o argumento de que a prisão do ex-presidente Lula nunca foi obra de perseguição política com disfarce jurídico. Que foi, foi. A oca e xacoca sentença de Moro, que conseguiu produzir a proeza do “copia e cola” pela juíza federal Gabriela Hard Heart na decisão relativa ao sítio de Atibaia, não passa, como tenho dito a meus alunos, de um amontoado de ficções indiciárias sem o menor grau de consistência avallizável pela boa literatura jurídica, tanto que Moro se envergonhou de permanecer na docência na UFPR para não passar pelo desconforto de ser confrontado a toda hora com a realidade das leis e da verdadeira teoria do direito penal.  

Por falar em “copia e cola”, o ministro da justiça hoje foi acusado, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de usar desse expediente no projeto enviado ao Congresso quanto a um texto do ministro Alexandre de Morais. Como Moro se tornou um tigre de papel, ou melhor, um tigre enjaulado subalterno às ordens e contraordens mais comezinhas de seu agora domador, muito pouco provavelmente será guindado ao STF na primeira vaga que surgir, pois não é mais segredo que se trata de um sujeito rancoroso, já que, quanto mais era criticado e mesmo zombado pelo péssimo desempenho no tète-à-tête com Lula no interrogatório, mais destilava peçonha condenatória ao elaborar sua artificial sentença. Com essa personalidade, a milícia bolsonariana não o quer num lugar de onde não pode tirá-lo.

Se o plano primário de Bretas é então desconstruir a acusação de que a Lava Jato prendeu Lula por motivações políticas, o efeito secundário é colocar-se a si mesmo como o nome mais evidente para ocupar a próxima vaga no STF.  Para quem saltou inopinadamente, em Roma, na frente do Papa se autodeclarando “o juiz brasileiro do combate à corrupção”, essa mais bem elaborada manobra chega a ser um upgrade.

Brumado/Vitória da Conquista, Bahia, 21 de março de 2019.

 

 


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