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STF EM CHAMAS

STF EM CHAMAS

 

João Batista de Castro Júnior, professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus I, Brumado.

 

É inútil procurar nas tecnicalidades jurídicas, que se contam quase ao infinito, muitas vezes como espelhos contrapostos numa progressão de soporíferas mesmices, a explicação para os quiproquós das instâncias judiciais superiores do País, inclusive quanto aos capítulos das últimas horas.

Numa análise criteriosa dos jogos de discursos ocultos e ostensivos, aparece claramente um nome pivotante para o que está acontecendo: Sérgio Fernando Moro, o fantoche judiciário instalado na superfície discursiva de um esquema aparentemente invisível para transferir riquezas nacionais a acumuladores internacionais pelos quais ele e seus asseclas do MPF de Curitiba se deixaram seduzir exatamente porque, como “juristas”, nunca leram nada com préstimo intelectual – nem mesmo biografias –, limitando-se àqueles pobres e enfadonhos silogismos jurídicos.

Desde o instante em que o STF se deixou ficar inerte para com os escandalosos e colossais desatinos do então juiz federal lesa-pátria (condução coercitiva de Lula,  divulgação criminosa de áudios da Presidente da República, prisão de Lula sem esgotamento de recursos, contraordem, dada em gozo de férias, à decisão de seu superior em atividade etc), passou a ter que travestir mais ainda sua pusilanimidade com uma falsa roupagem técnica, pondo-se tolamente a tentar agradar todos os lados nas mais diversas causas submetidas à sua apreciação.

A chefia do Ministério Público – também às tontas e premida pela mesma zagaia de um poderoso esquema de substituição da ordem vigente pela pobreza do tecnicismo jurídico engenhado ideologicamente por mentes socialmente assépticas, especialmente as de Curitiba – resolveu barrar a abertura do Inquérito 4.781 pelo ministro Dias Toffoli adotando uma postura tão miseravelmente atécnica quanto a do próprio STF, pois, em sua manifestação, dá deliberadamente de mansinho a entender que ela mesma está arquivando, esquecendo-se de que o Ministério Público não pode fazê-lo, mas tão somente requerer que um magistrado o faça, como está escrito no art. 28, do Código de Processo Penal.

Esse “indignado” discurso da legalidade constitucional feito por Raquel Dodge –  que mal disfarça outro foco de incêndio, qual seja, a silenciosa briga de foice por espaço de poder entre magistratura e MP, como exemplificativamente deixa à mostra a recusa de arquivamento feita pelo ministro Alexandre de Morais – não passa, assim, de maquiagem técnica discursiva similar à da Suprema Corte brasileira, pois, se o ministério público quisesse mesmo ver respeitada a Carta Magna sem puxadinhos corporativos, nunca teria obtido do STF, entre outras coisas, a aptidão para fazer investigação criminal, se esta é uma atribuição constitucional exclusiva da polícia judiciária.

Mesmo com o pescoço sob muitos tacões, até militar, Toffoli e seus pares deveriam, então, preferir respeitar a Constituição, inclusive no que diz respeito à liberdade de imprensa, ainda que com isso tudo tivessem, em algum momento, que encarar “o cabo e o soldado” e outros entes economicamente vorazes mais ou menos invisíveis, em vez de suporem, com seu funambulismo jurídico, estar salvando a democracia, quando, em realidade, não estão sendo capazes de salvar a si mesmos ao deflagrarem, parafraseando a famosa fábula celebrizada por La Fontaine, milhões de ataques de abelhas virtuais pirracentas contra o leão esquizofrênico impotente para vencê-las, quais sejam, rapazes e moças vitaminados em academias, delicatessens e outros locais de luxo social, sem um centímetro de percepção coletiva e perdidos em sua alienação e preconceitos elitistas.  

Portanto, o STF, que caiu num alçapão do qual não vejo como conseguirá se sair bem, se continuar temeroso de respeitar a Constituição acima de todos, vai terminar solapando as bases democráticas de todo o judiciário, que, no sopé, é composto em sua quase totalidade por membros sérios que ingressaram por concurso público sem precisar beijar a mão de nenhum agente dos escaninhos obscuros da política nacional, o que carrega a vantagem de os imunizar contra a incidência de dizeres proverbiais muito corriqueiros em minha cidade de origem, Guanambi: “quem muito se abaixa mostra o traseiro”.

Brumado/Vitória da Conquista, 16 de abril de 2019.

 

 


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