Notícias

A AUTENTICIDADE DOS DIÁLOGOS ENTRE MORO E O MPF: O PESADELO DE UM JUIZ PARCIAL

A AUTENTICIDADE DOS DIÁLOGOS ENTRE MORO E O MPF: O PESADELO DE UM JUIZ PARCIAL

              João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado. Mestre em Linguística Histórica e Doutor em Linguística e Cultura pela Universidade Federal da Bahia.

Diálogos de muitas vozes

A multiplicidade de vozes que é constitutiva de todo discurso não tem ainda uma consistente intervenção teórico-metodológica que dê conta dela nos domínios jurídicos, embora alguns dos seus autores mais ou menos adequadamente formulem perspectivas linguísticas no terreno da hermenêutica, mas não raro com um travo ainda escolástico de numerosas classificações, algumas muito ocas e descartáveis, e que só estão ali pelo velho prurido de ornamento rococó que ainda habita sua particular atuação sofística.

A impressão da voz única no discurso foi desfeita há muitas décadas com o dialogismo do teórico russo marxista Mikhail Bakhtin[i], que deu lugar a muitas correntes, entre as quais a da polifonia de linguistas franceses[ii]. Numa abordagem bastante acanhada desses conceitos, pode-se ser inclinado a pensar que os diálogos, divulgados por The Intercept, entre o então juiz federal Sérgio Moro e os procuradores do MPF apresentam por parte destes um mero contracanto, conceito de raiz musicológica, com que se produz uma melodia secundária em relação à principal e com ela entra em concordância harmoniosa. Isso certamente terá levado o Ministro Gilmar Mendes a chamar Deltan Dallagnol de “bobinho”[iii] em toda essa saga das conversações.

A análise dialógica ou polifônica, contudo, não comporta esse simplismo hermenêutico, exigindo o uso correto das ferramentas metodológicas capazes de esquadrinhar os diálogos para fins de autenticação, não somente do ponto de vista intralinguístico, mas igualmente extralinguístico, até porque, como afirmava Lacan, “a verdade pode ser resgatada; na maioria das vezes, já está escrita em outro lugar”[iv]. 

O descontrolado crescimento institucional do Ministério Público

A primeira camada de significantes discursivos que aparece é a da complexidade no jogo de poder corporativo entre as instituições Judiciário e Ministério Público, que foram equiparadas em termos de garantias e vantagens pelo legislador constituinte seguramente na esperança de que isso pudesse controlar os históricos excessos judiciais. Negligenciando que boa parte dos problemas está na própria formação bacharelesca, até cientistas sociais se animaram com essa ideia e deram sua contribuição para atribuir ao MP múltiplas funcionalidades, inclusive pautas culturais de relevo.

Já nos trabalhos constituintes, percebendo que estava sendo munido de tantas funções primaciais dentro da República, o Ministério Público Federal logo sinalizou aonde estava disposto a ir com sua vaidade ao fazer questão de atrair para seus membros uma denominação que, a rigor, não lhes pertence, a de “procuradores da República”, uma vez que que ela caberia mais adequadamente aos membros da instituição que se conhece hoje como Advocacia Geral da União, cujas atribuições antes de 1988 eram enfeixadas, juntamente com as específicas da cúpula do Ministério Público, no controle do Procurador Geral da República. Como resultado dessa fatuidade pela posse do pomposo nome, criou-se uma intricada polissemia na denominação “procurador”, e não raro até profissionais da lei chamam de “procuradores federais” aqueles que, na verdade, são “procuradores da República”, quando muito mais prático seria, para evitar essa confusão deslegitimada pelo rigor da terminografia jurídica, a designação, para estes últimos, de “promotores federais”.

Essa confusão criada não deixa de ser uma pista significativa do que o Ministério Público, especialmente o Federal, passou a achar que podia fazer. Criando um subcampo dentro do campo maior de sistema de justiça, com habitus próprio, ele foi cada vez refinando o processo de diferenciação, passando seus agentes a competir ferozmente pela hegemonia da dominação da violência simbólica (autoridade)[v]. Como consequência, outros alvos institucionais foram sendo postos em sua alça de mira. Um dos primeiros a sofrer com essa tentativa de exclusivismo institucional foi a Defensoria Pública, como se viu pouco tempo depois da promulgação da Constituição de 88, em 16/08/1991, no julgamento, pelo Pleno do STF, da ADIN nº 558-8/MC, em que o então Procurador Geral da República, avançando contra a Constituição do Rio de Janeiro, pretendeu ser inconstitucional o dispositivo que assegurava à Defensoria Pública atribuição e legitimidade para patrocinar ação civil pública em qualquer circunstância, levando o Relator, Ministro Sepúlveda Pertence, a declarar, em seu voto, que “não me impressionam, de sua vez, a increpações de que as atribuições aí deferidas à Defensoria Pública implicaram invasão de áreas de atuação reservadas ao Ministério Público”. A oposição feita à Defensoria Pública, instituição que tem uma atuação marcada pela boa qualidade das sinapses sociais, só foi de fato removida quanto a poder ingressar com ação civil pública quase 16 anos depois, com a edição da Lei 11.448, de 2007, que alterou a lei 7.347/85, que regula esse tipo de ação.

Nessa sôfrega busca por descomunal fortalecimento corporativo, não foi poupada nem a ação popular, cuja legitimidade salta aos olhos ao dar participação ao cidadão no gozo de direitos eleitorais para produzir interferência na vida política e administrativa a partir do sistema judiciário. O Ministério Público, aí incluído o Federal, conseguiu, ao lançar mão do imperdoável pecado hermenêutico de interpretar a Constituição através da lei ordinária, que o Superior Tribunal de Justiça inutilizasse esse instrumento para fins de combate à improbidade no julgamento do REsp 1071138 / MG, datado de 10/12/2013, limitando-o ao próprio Ministério Público e à pessoa jurídica de direito público afetada (União, Estados, Municípios etc).

Em realidade, para ambas as instituições houve enorme conveniência. Ao Judiciário, para não ser acionado a todo instante pela inquietação popular, na clássica vocação dos seus membros mais representativos de mantê-la a distância. Ao MP, por anabolizar seu pretendido exclusivismo. A disfuncionalidade que isso terminou impondo à Constituição é patente: como a improbidade se firmou, referendada pelo Ministério Público, na competência do 1º grau judiciário (STF, Petição 324), basta pensar que se um gestor municipal cometer ato ímprobo, ao cidadão ali próximo, que não pode esperar que o procurador do seu Município acione seu próprio chefe, restará tão somente provocar o Ministério Público e  aguardar sua disponibilidade dentro de uma estrutura que hoje está às voltas com enormes dificuldades operacionais, em parte pela conduta de criar uma rotina de andamento cartorial similar àquela do Judiciário onde, posteriormente, sua iniciativa de processar o suposto culpado terá que parar, com repetição de todos os atos em razão do respeito à ampla defesa e contraditório. Não é difícil perceber que, na busca por responsabilizar culpados, se gastam muitos meses e anos para atender a representações que, se afetas ao autor popular ou a outros colegitimados para ações civis públicas, como associações civis, não se perderia muito tempo suportado com dinheiro público.

Em vez dessa visão mais funcionalmente ajustada e amadurecida, o Ministério Público quis e obteve para si – no julgamento do Recurso Extraordinário  n.º 593727/TO, em 14/05/2015, por um Pleno do Supremo Tribunal Federal pressionado pela superfície discursiva de que seria muito melhor outra sentinela institucional no combate à corrupção – o poder de instaurar investigações autônomas até então concentrado na Polícia, que passou a ter que conviver com partição de recursos que quase sempre já eram escassos para esse fim. Além disso, do ponto de vista de gestão de tempo no serviço público, é um desatino, que um exemplo simples ajuda a dimensionar: um inquérito policial aberto pela Polícia Federal em crime de corrupção pode ter elementos transportados para dentro do inquérito civil instaurado pelo MP para fins de apuração de improbidade pelos mesmos fatos. Dentro desse inquérito civil, ele adiciona novas fases de investigação, delongando seu desfecho, e depois remete para o Judiciário na forma de um processo, no âmbito do qual via de regra é exigido por lei instalar fase de produção de prova em que tudo aquilo que já foi feito tem que ser repetido para ser validado, o que, além de envolver gastos desnecessários, prolonga a culpa na imagem social do acusado.   

A obsessão do fortalecimento corporativo do MPF até em relação aos Ministérios Públicos Estaduais

Essa corporatura assumida pelo Ministério Público em tese incide sistemicamente sobre todos os ramos da instituição, como se viu exemplificativamente do episódio de ato de desagravo a um promotor de justiça do Rio de Janeiro, condenado por um juiz de direito em danos morais por supostas ofensas a um escritório de advocacia. Ao evento estiveram presentes não só a Associação do Ministério Público do Rio (Amperj) como também a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na ocasião, foi dito que a condenação era uma tentativa de enfraquecer o MP e que o juiz deveria ter se dado por impedido porque, três anos antes, tinha sido empossado presidente da maçonaria de uma cidade em solenidade presidida pelo “sereníssimo Grão Mestre da Maçonaria”, que, na realidade, era um dos membros do escritório de advocacia ofendido[vi].

Ainda que verdadeira essa declaração, ela não delimita bem os problemas mais abrangentes que envolvem as disputas de poder corporativo, melhor compreendida pela fisionomia  de maior presença midiática do MPF por seu alcance nacional,  a ponto de querer se alçar a uma primazia sobre os próprios Ministérios Públicos Estaduais, fazendo nascer fortes arranhões a essa ideia de unidade orgânica, como se viu do pedido de providências que o procurador-geral de justiça de São Paulo e o corregedor-geral da mesma instituição apresentaram, em agosto de 2016, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da República que decidiram monitorar a conduta das forças policiais de São Paulo em manifestações e acompanhar as audiências de custódia dos detidos, no que foi considerado uma intromissão indevida pelos promotores de justiça[vii].

Essa proeminência em boa parte nasceu do aval que o próprio Supremo Tribunal Federal concedeu ao MPF, pois, mesmo não havendo hierarquia entre o Ministério Público da União e os estaduais, a Corte, seja pela influência da boa vizinhança do Procurador Geral da República, seja porque não estava interessada em ter que ficar decidindo esse tipo de questão todo o tempo, decidiu, no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 924, caber ao procurador-geral da República –  que, em realidade, é, segundo a Constituição, chefe do Ministério Público da União e não dos Estados –  dirimir os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público vinculados a entes federativos diversos.

Apesar a questão ter sido reaberta com a ACO 843, essa orientação permanece e talvez esteja na raiz de ataques mais incisivos do MPF à competência dos próprios colegas estaduais em se desincumbirem de suas atribuições, pelo que se viu do julgamento, no STF, sobre a definição da competência da Justiça Eleitoral para julgar delitos de corrupção conexos com crimes eleitorais, alguns dos quais estavam afetos à 13ª Vara de Curitiba, quando, respondendo à declaração do procurador da República Diogo Castor, membro da força-tarefa da Lava Jato, de que a  Segunda Turma do STF vinha ensaiando “novo golpe” a ela, o Ministro Alexandre de Moraes, antes mesmo de enunciar seu voto, censurou a atitude ao dizer que “não é possível achar que a corrupção só se combate enquanto eles [procuradores da República] exercerem suas funções, desprezando juízes e colegas promotores estaduais. Não existem salvadores da pátria”[viii].

O alçamento, sobretudo midiático, do Ministério Público Federal, fortalecido na gama de atribuições que lhe foram outorgadas pelo legislador constituinte e alimentado pela recepção popular num País marcado pela impunidade e brutal exclusão, terminou ele próprio por atrair a concepção de uma cidadela onde seus membros ficariam a salvo da lei tal como o Judiciário um dia quis pra si mesmo, negligenciando a máxima da Sociologia Política segundo a qual “Saturno come seus filhos”[ix],  que remete à voragem das revoluções que a tudo devora e que, no caso, começou a fissurar a própria instituição com os desvios de seus rapazes e moças bem nutridos no corpo e na alma pelas benesses dos bons salários. A tipologia dos casos e a frequência com que passaram a ocorrer acenderam um preocupante alerta, por guardar muita semelhança com os históricos e perturbadores desatinos judiciais, como se vê, entre outros exemplos, daqueles encontráveis no Relatório do Corregedor Geral do Ministério Público Federal em 2016[x], alguns dos quais chamam a atenção pela inusitado:

“Tentativa de estupro ou de atentado violento ao pudor por parte de procurador da República contra adolescente de 15 anos de idade em apuração no PIC 1.05.000.001237/2011-37; “Possível envolvimento do cunhado da procuradora da República na compra do novo prédio do MPF em Alagoas; atuação da Assessoria de Comunicação da PR-AL a favor do interesse da procuradora da República; “Assédio moral (Sindicância n. 1.00.001.000033/2013-15 (5 volumes) e Inquérito Administrativo n. 1.00.001.000079/2014); “Representação da RH NET Telecomunicações LTDA em desfavor do procurador da República antes referido por suposta violação de sigilo funcional de informações que teve acesso em razão do cargo (Representação - Registro Único n.º 00016680/2016); “Assédio sexual contra estagiária e funcionária terceirizada” (Inquérito Administrativo nº 1.00.002.000001/2015- 73);  “Faltas funcionais consistentes na assinatura prévia de etiquetas para usar nos feitos judiciais criminais, orientação de servidores para simularem sua assinatura, participação em venda de veículo irregularmente importado”  (Inquérito n. 1.00.002.000001/2013); “Ausência de urbanidade e frequência de curso de doutorado durante o horário de expediente” (Inquérito n. 1.00.002.000078/2015-43); “improbidade administrativa - uso de telefone/modem fora do serviço” (Inquérito Administrativo 1.00.001.000150/2013); “Manifestação em processo particular com uso da autoridade do cargo” (Processo Administrativo nº 1.00.002.000057/2014-47); !oposição ao cumprimento de atos administrativos legítimos da chefia do MPF local” (Sindicância nº 1.00.002.000003/2014-81); “Constante assédio moral de servidores. Foram identificadas condutas recorrentes de assédio do Procurador Regional da República nos últimos dez anos. Consta relação de 42 (quarenta e dois) servidores, efetivos e comissionados, que foram lotados no gabinete nos últimos 10 anos. Os fatos foram capitulados nos artigos 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade), e falta disciplinar prevista no artigo 240, V, “b” da LC 75/93” (Inquérito Administrativo n.º 1.00.002.000014/2015-42).     

O guardião sem vigilância

Casos mais chocantes, como os dos procuradores da República Ângelo Goulart Vilella, que ficou preso por 76 dias suspeito de negociar propina para vazar informações de investigações sobre a JBS[xi]e de Marcelo Miller, acusado de envolvimento na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo J&F enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal[xii], têm levado à lembrança, em alguns círculos de discussão, das palavras do poeta romano Juvenal, nascido no primeiro século da era cristã: Quis custodiet ipsos custodes? (“Quem fiscaliza os fiscais?”), sobretudo num quadro de limitado manejo técnico-jurídico em que a improbidade, da qual pode resultar perda da função pública (art. 12, da Lei 8.429/1992), deve ser acionada em 1º grau de jurisdição, não por ação popular impetrada por um cidadão, mas tão somente por ação civil pública proposta ou pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica de direito público lesada.

Esse panorama pode estar na raiz da controversa portaria assinada pelo presidente do STF, Dias Tofolli, que instaurou o Inquérito 4.781 para investigar responsabilidades sobre o que classificou como notícias fraudulentas (fake news), denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra a honra e a segurança da Suprema Corte, de seus membros e de familiares. Na Manifestação 509/2019-LJ/PGR, de 16 de abril de 2019, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge promoveu pelo arquivamento do Inquérito[xiii], o que foi rejeitado pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes, voltando Dodge a reiterar sua posição quando foi chamada a opinar, na Manifestação nº 538/2019 – LJ/PGR, datada de 3 maio deste ano, no âmbito da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 572 ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o mesmo Inquérito instaurado de ofício pelo STF. Segundo ela, o sistema processual penal não observará o princípio da separação dos poderes bem como limites e garantias do devido processo legal e da ampla defesa se permitir que juízes atuem na fase de coleta de provas, substituindo o órgão de acusação na tarefa de avaliar a sua validade e pertinência com o objeto da investigação[xiv].

Nesse imbróglio em que a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu manifestação em favor do STF, por entender que ele não estava desrespeitando o sistema acusatório[xv], Dodge, embora objetivamente amparada no Texto Constitucional, agiu em realidade fortemente pressionada pela classe, num momento em que já vinha sofrendo forte desgaste interno especialmente por causa de duas iniciativas que inibiram o entusiasmo dos procuradores da Lava Jato: a primeira quando propôs a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de n. 568, em que, sem entrar muito no mérito do que os procuradores fizeram para não desagradá-los ainda mais, questionou o ato de homologação do acordo pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que permitiu a destinação, pelos Estados Unidos, da cifra bilionária de US$ 682,5  para criação de fundação sob influência dos membros do MPF em Curitiba, o que foi impedido pelo Ministro Alexandre de Moraes, que determinou ainda o bloqueio dos valores[xvi]. A segunda, por ter arquivado, em 11 de março deste ano, a arguição de suspeição do Ministro Gilmar Mendes que os procuradores da Lava Jato tanto queriam que fosse sustentada no julgamento da Reclamação 33.514, ajuizada pelo ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto[xvii].

O entrechoque entre magistrados e procuradores do MPF

A seu turno, o STF, desconfiado de que havia procuradores da República envolvidos na produção das chamadas fake news, preferiu chamar a si o comando dessa investigação, descrente talvez nos mecanismos internos de controle disciplinar do MPF num momento de seguidas revoltas institucionais, e até pela existência de casos, atirados ao túnel da prescrição com o decorrer do tempo, como o da juíza federal que representou disciplinarmente contra um agressivo procurador da República em suas razões de recurso porque ela julgara a causa improcedente[xviii].

Esse embate entre magistrados e procuradores, com direito a orgulhos feridos e desconfianças recíprocas, não é novo, muito embora a equalização da estatura entre as duas instituições tenha sido preditivamente pensada como mecanismo de equilíbrio dentro do sistema nacional de justiça. Em vez disso, incômodas instabilidades no interior de ambas, movidas por vaidades que passam longe do que o contribuinte de fato socialmente necessita, deram lugar posteriormente à criação do chamado controle externo, tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, instituído pela Emenda Constitucional 45/2004, que tem também a função adicional de frear esses confrontos, já que alguns deles atingiram níveis perturbadores, como se viu no caso da ação civil pública por ato de improbidade de n. 2001.35.00.009359-3, proposta pelo MPF em relação a um juiz federal que teria tentado convencer procurador da República que um empreiteiro não deveria ser denunciado, levando o problema a um grau de ebulição que o magistrado chegou mesmo a requisitar presença de agentes da polícia federal para impedir que dez procuradores ingressassem a serviço no recinto da 3ª vara federal em Goiânia[xix], passando, em retaliação, segundo o MPF, a julgar improcedentes ações civis públicas de responsabilização de improbidade e casos de grande repercussão social[xx], a exemplo de absolvição de policiais federais acusados de corrupção[xxi]

Fora dessas pinimbas que rendem acusações e apoios associativos de lado a lado, o MPF foi construindo seu fortalecimento corporativo – que passa necessariamente pela interface judicial e seu poder último de decisão – dentro de um “utilitarismo” modelado mais ou menos analogicamente sobre seu aparente símile institucional nos Estados Unidos, onde ganhar a demanda é uma obsessão institucional de tamanha intensidade que, mesmo nos casos em que a derrota é muito provável, promovem-se por lá acordos de redução de pena para que o promotor não fique midiaticamente diminuído na sua capacidade de agenciar vitórias pessoais[xxii], o que enfraquece a advertência da Suprema Corte Americana feita, desde 1935 (Berger v. United States, 295 U.S. 78), de que a meta do promotor “is not that it shall win a case, but that justice shall be done” (“não é a de que deverá vencer demanda, mas sim que justiça será feita”).

Por aqui, essa modelagem tem adaptação pitoresca: fecham-se os olhos muitas vezes para os excessos judiciais quando podem vir a favorecer a condenação, o que descumpre o preceito constitucional de que o Ministério Público tem o dever de sair na defesa da ordem jurídica. Pelas lentes desse desvirtuamento é que pode ser interpretada a estratégia lançada na arguição de suspeição feita pela defesa contra um juiz federal em Roraima, que, estando no gozo de férias, se reunira indevidamente com o próprio réu fora das dependências do fórum federal no gabinete do procurador geral de justiça daquele Estado. O Ministério Público Federal, seguidamente, culminando na manifestação do subprocurador geral da república com atuação no Superior Tribunal de Justiça, entendeu pela inexistência de quebra de imparcialidadeO tribunal aceitou essa tese e rejeitou a arguição num caso em que a acusação girava em torno de desvios de 70 milhões de reais entre 1998 a 2002 (HC nº 206.706/ RR). Quando posteriormente o mesmo juiz federal teria parecido tendencioso em favor da defesa em ação de improbidade, o MPF arguiu sua suspeição, indo a causa parar no mesmo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1609438 / RR, j. 21/02/2017).      

Protagonismo condenatório de Morocumplicidade por omissão do MPF

A mobilização nesse caso de Roraima sintetiza bem o que aconteceu em relação a Sérgio Moro, como revelam as conversas divulgadas pelo The Intercept, que agora estão sendo escrutinadas pela Folha de São Paulo. O Ministério Público Federal montou uma estratégia de capitalizar altos dividendos midiáticos  em casos de repercussão para que, paralelamente, fosse avançando nas suas atribuições e prerrogativas institucionais (aí incluídos benefícios remuneratórios), até mesmo para abocanhar parte da que pertence ao Judiciário, como aconteceu com a edição da Resolução 181/2017, que permitiu ao MP em geral deixar de oferecer a ação penal pública, apesar de o princípio da obrigatoriedade de fazê-lo decorrer de norma expressa da Constituição (art. 129, I) e do Código de Processo Penal brasileiro (art. 24). A Associação dos Magistrados Brasileiros, visualizando o perigo contra sua própria hegemonia decisória, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5790 perante o STF, seguida da ADI 5.793, proposta pelo Conselho Federal da OAB, em face da escancarada violação à reserva de lei que o art. 22, I, da Constituição impõe como atribuição do Congresso Nacional.

Temendo que a indignação dos juízes pudesse comprometer o xadrez de maior crescimento institucional do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público recuou parcialmente e aditou a Resolução 181/2017 por meio da Resolução 183/2018, submetendo os acordos de não persecução à homologação pelo Judiciário, ainda assim, pelo que diz o § 5.º do art. 18 da Resolução 181/2017, modificado pela Resolução 183/2018, para consignar que se o  “juiz considerar o acordo cabível e as condições adequadas e suficientes, devolverá os autos ao Ministério Público para sua implementação”. Ou seja, a Resolução 183/2018 manteve o acordo e seu cumprimento no âmbito interno do Ministério Públicosem qualquer observância do devido processo legal.

Na Lava Jato, além do cimento da unidade ideológica ou dóxica[xxiii], o cuidado de não hostilizar o juiz federal mesmo nos seus erros mais clamorosos, que, a seu turno, tinha seus próprios planos pessoais, ainda mais em razão dos aplausos de colegas pelo  protagonismo cinematográfico que o Judiciário estava assumindo, foi a tônica do MPF de Curitiba por estar em jogo a maior plataforma midiática que ele poderia alcançar em todos esses anos em benefício de seu projeto de hipertrofia corporativa. 

Nesse ponto é que os procuradores em Curitiba fingiram bem o papel de sidekicks desinteressados em qualquer vedetismo superior ao do juiz federal, preferindo parecer interessados no valor justiça, estratégia contra a qual séculos atrás já advertia La Rochefoucauld: “l'intérêt parle toutes sortes de langues, et joue toutes sortes de personnages, même celui de désintéressé”, ou seja, “o interesse fala todas as línguas e representa todos os papéis, inclusive o de desinteressado”[xxiv]. Não admira, assim, que os procuradores, tal como o agiota que se regala com a prosperidade do seu devedor, assistissem às aparições públicas de Moro em que ele se comportava como o bom xerife de faroeste que personifica a centralidade do combate e não se inibe de ostentá-la, fingindo convenientemente não ver seus exageros altamente comprometedores da imparcialidade. 

Bem emblemático disso é o episódio da foto em que o juiz aparece todo fagueiro, com direito a sussurros ao ouvido, ao lado de Aécio Neves, político de entranhada oposição partidária a Lula e ao PT, além de um dos nomes mais citados por delatores na Lava Jato, chegando a aparecer na delação da Odebrecht como beneficiário de R$ 15 milhões. Em Heidelberg, na Alemanha, em dezembro de 2015, quando perguntado sobre o episódio, Moro mesmo reconheceu que “a foto foi infeliz”[xxv]. O Ministério Público Federal em Curitiba fez silêncio sepulcral.

Na Lava Jato, o MPF, em todos os seus níveis institucionais, viu seguidos pruridos de estrelismo e de arbitrariedades por parte do magistrado federal, sem que se lhe conheça uma única manifestação que defenda a ordem jurídica constitucional. Outro bom exemplo dessas omissões dirigidas tem-se na divulgação de áudio da presidente da República, que valeu uma descompostura dada por Zavascki a Moro, a ponto de este mesmo reconhecer na sentença de condenação de Lula: “Ministro Teori Zavascki, na decisão datada de 13/06/2016 na Reclamação 23.457, quando concedeu liminar para avocar o processo de interceptação, utilizou palavras duras contra a decisão do Juízo de levantamento do sigilo sobre os autos”. Na informação que havia prestado ao STF, por exigência de Zavascki, já tinha admitido: “compreendo que o entendimento então adotado por este julgador possa ser considerado incorreto (...), solicito novamente respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”[xxvi]. O Ministério Público Federal, entretanto, tinha se mobilizado como pôde até então para livrar o juiz federal de qualquer puxão de orelha e de descrédito: o então Procurador Geral da República manifestou-se no processo de Reclamação para tentar convencer que o fato não tinha relevância penal e, portanto, não era cabível a Reclamação, o que sofreu rejeição sumária de Zavascki.

Nesse episódio, tem-se o esboço de uma tática de Moro: contando com a conivência do MPF da força-tarefa da Lava Jato, primeiro ele violenta a Constituição para conseguir o que quer, inclusive o poder de intimidação e cooptação social de apoio, e depois pede desculpas, sabendo calculadamente que elas, além de no máximo só virem a ocupar na mídia corporativa menos que minúscula nota de rodapé num livro volumoso, já terão produzido os efeitos almejados.

Bem ilustrativo de todos esses artifícios enfeixados na mobilização discursiva montada a quatro mãos entre o juiz federal Sérgio Moro e MPF é o episódio do blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, com 12 anos de existência. Por noticiar previamente a condução coercitiva de Lula, foi alvo do Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5008762­24.2017.4.04.7000/PR, formulado pelo MPF perante a 13ª Vara, a que Moro respondeu determinando a apreensão de documentos, computadores, HDs e celulares de Eduardo Guimarães para que fossem descobertas suas fontes de informação, além de quebra de sigilo telefônico.  O caso ganhou volume na imprensa, que temeu pela própria segurança profissional, sobretudo quando a assessoria de imprensa da Justiça Federal lançou uma nota para justificar a decisão de Moro: “Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo”[xxvii].

O MPF, à medida que o caso ganhava publicidade para além do que fora previsto, percebendo que a postura colidia injustificadamente com sua própria iniciativa de ter ido ao STF com o Recurso Extraordinário (RE) 511961, em 2009, quando conseguiu que fosse declarada a inconstitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista, apressou-se em emitir uma nota em aberta contradição com o que ele próprio requerera a Moro: “as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos”, pois o Ministério Público “reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente”[xxviii].

Moro, em seguida, premido sobretudo pelo peso das entidades jornalísticas, voltou atrás e revogou medidas constritivas argumentando que alguns “respeitados jornalistas” e associações de jornalistas tinham defendido a natureza jornalística do blog, o que “recomendava cautela[xxix]. Na prática, ele não recuou um milímetro sequer: a intimidação já estava instalada para surtir efeito ameaçadoramente preventivo contra casos futuros.

A autenticação dos diálogos pelas cadeias factuais na trama da Lava Jato contra Lula

Esse jogo de conveniente cumplicidade do Ministério Público Federal, delineado por essas amostras de omissões e ações institucionais tendenciosas, longe de brigar, confirma com o teor dos diálogos divulgados pelo The Intercept quanto ao apoio que os procuradores dão a Moro e a sujeição a que aparentam se submeter para com seu estrelismo judiciário.  Ainda que se dispensassem os diálogos, essa urdidura colegiada ficaria incólume.  Eles efetivamente só inovam porque têm um cunho desmitificatório do que parecia ser para muitos mera adesão objetiva fundada em especiosos argumentos jurídicos e não subjetiva (cumplicidade institucional com repartição de benefícios).

Observe-se, nesse particular, o que significativamente diz o procurador Carlos Fernando Santos Lima a Moro naquele dia mais tarde, após interrogatório de Lula:

Santos Lima – 22:38:33 – Carlos Lima: [10/5 22:04] Moro: O que achou? [10/5 22:10] Carlos: Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele.

Moro em seguida tanto deixa à mostra sua preocupação em se firmar como paladino como sugere e obtém o apoio do MPF através de sua assessoria de imprensa:

[10/5 22:11] Moro: A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes [10/5 22:11] Moro: E alguns esperam algo conclusivo [10/5 22:12] Moro: Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele [10/5 22:13] Moro: Por que a Defesa já fez o showzinho dela. [10/5 22:13] Carlos: Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal. [10/5 22:13] Moro: A se pensar. Tb não tenho opinião formada [10/5 22:16] Carlos: Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua[xxx].

Nessa obsequiosa receptividade de Carlos Fernando Santos Lima há uma dissimulação própria de procuradores que, no fundo, estavam mais preocupados em dotar sua própria corporação institucional de maior poder, pondo-se a contabilizar os juros pela vaidade do tomador do empréstimo. Lima claramente deixa isso à mostra no diálogo mais tarde com os demais colegas da Força-Tarefa, em que não abre mão de ser ele o ator midiático caso se entenda pela divulgação da nota:

Santos Lima – 22:58:33 – Pelo que eu vi na audiência, não será necessário. Ele não foi bem, e mesmo os erros do Moro não comprometeram. O Moro pode estar ansioso. Vemos as repercussões e decidimos amanhã. Mas se for para fazer, que seja eu, pois não sou de ficar na defensiva.

Dallagnol não fica atrás. Na mesma conversa com os colegas procuradores, ele salienta a necessidade de “capitalizar” mais para o MPF o impacto positivo daquele ato processual:

 Deltan – 22:46:46 – Então temos que avaliar os seguintes pontos: 1) trazer conforto para o juízo e assumir o protagonismo para deixá-lo mais protegido e tirar ele um pouco do foco

Poucos minutos mais tarde, em vez de pelo menos fazer uma advertência em relação a casos futuros, se apressa em contemporizar com Moro e lhe emprestar refalsada solidariedade:

Deltan – 23:02:20 – Caro parabéns por ter mantido controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual manifestação. 

Os diálogos, assim, não comportam questionamentos sérios, pois as conversas terminam sendo os avessos de um conluio e saem autenticadas quando se encadeiam elos factuais, que já se conheciam objetivamente antes do conhecimento delas, capazes de deixar expostas veleidades pessoais, ambições corporativas e distorções ideológicas do Judiciário e do Ministério Público, num jogo de cumplicidade quando isso lhes é conveniente, ainda que agrida a imparcialidade obrigatoriamente exigível de um magistrado.

O STF e a violação à imparcialidade objetiva

No Brasil, há vedações explícitas que buscam preservar a imparcialidade judicial, tanto com a regra que veda um magistrado atuar em feito no qual tenha interesse (art. 252, IV, do Código de Processo Penal), quanto a que o proíbe funcionar se ele tiver aconselhado uma das partes (art. 254, IV). No primeiro caso, há impedimento; no segundo, suspeição. Ambas as hipóteses amoldam-se ao que Moro vem fazendo desde o início. A diferença entre as situações – impedimento e suspeição – tem sido delimitada entre juristas como sendo objetivo o vínculo do primeiro e subjetivo no segundo, mas as duas têm sido consideradas causas de nulidade absoluta da ação penal[xxxi], embora uma corrente entenda ser apenas relativa a nulidade da suspeição, que dependeria de a parte argui-la no tempo oportuno através de exceção[xxxii], posição que tem em seu favor precedentes do STF[xxxiii]. Como a defesa de Lula vem batendo nessa tecla sem qualquer eco nas instâncias judiciárias inferiores e nos níveis do MPF, o habeas corpus no STF ainda é o instrumento processualmente adequado para a invalidação.

De um modo geral, a tarefa de conseguir afastar um juiz por parcialidade é quase ingrata por esbarrar frequentemente em insucessos. A literatura tem novamente algo a nos ensinar a respeito. A condenação de Shylock no clássico shakespeariano The Merchant of Venice nunca poderia deixar de ser prevista num ambiente em que estava em xeque a hegemônica branquitude cristã afundada em despeito da independência econômica da “raça maldita” dos judeus. O artifício retórico da libra de carne (pound of flesh) que não poderia ser acompanhada de uma gota de sangue sequer é funcionalmente o mesmo que Moro e companhia estão usando para tentar se safar com o argumento de que as mensagens só podem ser aceitas se a sua obtenção for provada lícita, esquecidos provavelmente que todos eles, por exemplo, aceitam denúncia anônima, que é em tese vedada pela Constituição, como apta a instaurar investigação preliminar da qual pode resultar até condenação (STF, RHC 132.115).

O que aconteceu na ficção literária de William Shakespeare, contudo, talvez não esteja longe do plano da realidade judiciária atual no Brasil, pois pode bem ser que essa prática espúria de acerto condenatório entre um juiz e membros do Ministério Público em casos submetidos à sua apreciação não tenha apenas esse exemplo isolado[xxxiv]. Nos poucos casos conhecidos em que o afastamento por parcialidade do juiz é conseguido, a motivação quase sempre está num desequilíbrio pessoal da autoridade judiciária à frente de um processo em que não se tem um esquema político e ideológico bem montado – como nas investigações e ações contra Lula. Neles, o magistrado que se preordena a agir à margem da obrigatória isenção o fará da forma mais dissimulada possível, a fim de que sua parcialidade não apareça e, se ela deixar pistas, a negação é construída com adesão sistêmica de todo o esquema judiciário, que não quer ficar refém do precedente. Contribui muito para essa configuração imunitória a interpretação, dada pelo Supremo Tribunal Federal, muito antes inclusive que a Lava Jato aparecesse no horizonte brasileiro, de que os casos de suspeição e impedimento são numerus clausus, ou seja, de direito estrito, o que significa que, fora daquelas hipóteses listadas no Código de Processo Penal, nenhuma outra é aceita[xxxv]Daí, portanto, que muitas investidas contra juízes acusados de parcialidade fracassam.

Moro inteligentemente se valeu sempre dessa “falha” do sistema processual penal brasileiro, e por isso fementidamente questiona agora a autenticidade dos diálogos, mesmo depois de forma implícita admiti-los no calor de sua eclosão, passando a alocar os críticos no lado dos corruptos que ele ostenta orgulhosamente ter combatido como ninguém. O MPF vai quase pela mesma linha, escusando-se de sua atuação ilegal ao mostrar os resultados financeiros em favor dos cofres públicos. Ambos apelam assim à fiança popular, envolvida com dificuldades técnicas dos meandros jurídicos, em vez de, defrontados pela objetividade dos fatos, renunciarem a seus cargos, em nome de uma última réstia de dignidade que talvez exista dentro deles, submetendo-se em seguida a um julgamento criminal e por improbidade, porquanto o STF, apesar das dobras discursivas em muitos precedentes, registra um julgamento particularmente rico de significados, quando assentou que há casos em que a quebra da imparcialidade assume tamanha envergadura que a torna superior e mais abrangente do que as hipóteses taxativamente listadas no Código de Processo Penal.

Foi o que se viu no julgamento do Habeas Corpus 94.641-1, que trata de demanda penal numa Comarca próxima a Vitória da Conquista, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que indeferira a anulação de condenação de acusado a 10 anos e 6 meses de reclusão por ter abusado sexualmente da filha. A imputação de impedimento, que não foi sequer aventada no Habeas Corpus 94.788/BA perante a instância imediatamente inferior, o STJ, fundou-se no argumento de que o juiz sentenciante, ao tomar conhecimento dos fatos em procedimento preliminar de investigação de paternidade, elaborou relatório do que verificou e o encaminhou ao Ministério Público, que apresentou denúncia, recebida pelo mesmo magistrado, que, em seguida, decretou prisão preventiva do acusado. O Procurador Geral da República opinou pela denegação da ordem de habeas corpus. A Ministra relatora, Ellen Gracie, conduziu seu voto pela negação da ordem, sob o fundamento de que, perante o Superior Tribunal de Justiça, não houve arguição desse impedimento e também, segundo ela, ao se basear na sólida orientação citada sobre o numerus clausus, porque a proibição de o juiz atuar como autoridade policial (art. 252, II, do CPP) não se ajustava àquele caso.

Joaquim Barbosa, conhecido por receber advogados em seu gabinete de Ministro do STF somente após a parte contrária ser cientificada da reunião para, querendo, dela participar[xxxvi], abriu divergência ao considerar que havia “nulidade grave”, já que o juiz, “durante dias, intimou várias testemunhas, colheu depoimentos, fez um breve relatório e enviou para o Ministério Público. Presidiu a toda a instrução e proferiu sentença”.

O Ministro Cezar Peluso travejou seu voto em favor da divergência aberta por Barbosa ao discorrer sobre o conceito de imparcialidade objetiva, que é rompida quando há “incontornável predisposição psicológica nascida de profundo contato anterior com as revelações e a força retórica da prova dos fatos o torna concretamente incompatível com a exigência de exercício isento da função jurisdicional”, sendo imparcial o juiz que não tenha, “de modo consciente ou inconsciente, formado nenhuma convicção ou juízo prévio, no mesmo ou em outro processo, sobre os fatos por apurar ou sobre a sorte jurídica da lide”.

Esse precedente é impecável, embora não apareça lembrado nos manuais e compêndios jurídicos, por dar exemplar tradução empírica ao conceito de imparcialidade adotado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU (que monitora o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos): “impartially of the court implies that judges must not harbour any preconceptions about the matter put before them, and that promote the interests of one of the parties”, ou seja, “imparcialidade das cortes significa que juízes não devem abrigar prejulgamentos sobre a questão que lhes é submetida à apreciação ou promover o interesse de uma das partes”.

Considerações finais

A compreensão dos diálogos divulgados pelo site The Intercept passa, então, pela observação de que neles há numerosas vozes e significados sobre o desenho institucional que a Constituição de 88 deu ao Ministério Público, especialmente o Federal, para atuar como peça importante no sistema nacional de justiça e sobre como isso em grande parte fugiu ao controle da real funcionalidade social tanto quanto já havia acontecido historicamente ao Judiciário. Na raiz de ambos, uma formação bacharelesca socialmente asséptica em que o encanto pelo poder termina por estabelecer similitude e, por consequência, afinidade com os demais poderes nos abusos praticados.

A trajetória traçada por certos procuradores do Ministério Público Federal de 88 para cá tem sido, muitas vezes, a busca por uma notabilidade excessiva, com sacrifício até de outros parceiros institucionais, o que terminou levando a confrontos em muitas ocasiões inclusive com o Judiciário, sendo a Lava Jato um exemplo cabal de que, quando convém a ambos, em vez de atuação pelos trilhos da legalidade constitucional, há conluio, numa lógica de conventículo que bem poderia ser chamada, no caso de Moro, para usar expressão corriqueira dos manuais de Direito Penal, de societas sceleris (“associação criminosa”).  

Os diálogos comportam então ser ambientados no conhecido conceito de duplo-cego (double-blind), utilizado para validação de práticas científicas experimentais e quantitativas, prestando-se aqui para mostrar de vez que as múltiplas críticas sobre a trajetória de ilegalidades de Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato estavam longe de ser contaminadas por qualquer tipo de viés ou bias ideológico ou político-partidário.

Bem confrontados o desenho constitucional do aparelho de justiça, os requisitos para sua ocupação e a formação acadêmica de seus atores, não há surpresa nas distorções do modelo, ainda mais agudas nos tribunais, cuja composição obedece a escusos critérios nascidos de negociações políticas, dando lugar a arranjos institucionais recheados de imperfeições que serviram bem ao juiz da Lava Jato para catapultar sua ascensão, arrastando consigo os procuradores do MPF em Curitiba como partícipes do esquema, por estarem mais interessados em seus próprios projetos de hipertrofia corporativa a ponto de redundar no descaro de querer criar uma redoma de doutrinação com dinheiro vindo dos Estados Unidos.

A imparcialidade tornou-se mais uma vez uma quimera na mão de uma rapaziada produtora de fantastiquices jurídicas e intelectualmente despreparada fora das conhecidas fórmulas fáceis para obter aprovação em concursos, e que, além de tudo, ao contrário do que diz, é insensível à dor social estampada em marcas e cicatrizes de exclusão social que a corrupção sempre deixou. Então, não passa de mais do mesmo, tal como na Veneza quinhentista, deixar um ex-presidente nordestino e de humilde extração social ilegalmente trancafiado num calabouço.

Vitória da Conquista, 24 de junho de 2019

 

[i] Marxismo e filosofia da linguagemTradução de Michel Lahud et alii. 9. ed. São Paulo: Hucitec, 1999[1927]; Problemas da estética de Dostoiewski. Tradução de Paulo Bezerra. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005[1929]; Estética da criação verbal. Tradução de Paulo Bezerra. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

[ii] Especialmente Osvald Ducrot: O dizer e o dito. Campinas, SP: Pontes, 1987[1984].

[iii] Disponivel em: https://epoca.globo.com/gilmar-mendes-moro-era-chefe-da-lava-jato-dallagnol-um-bobinho-23736182

[iv] “Função e campo da fala e da linguagem”. In: Escritos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998[1953], p. 260.

[v] V., a esse respeito: BOURDIEU, Pierre. Questions de sociologie. Les Éditions de Minuit, 1984, p. 114 e seguintes.

[vi] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2008-ago22/promotor_condenado_indenizar_escritorio_mp_reage.

[vii] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-09-13/manifestacoes-ministerio-publico.html

[viii]  Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/03/13/interna_politica,742750/toffoli-diz-que-vai-acionar-corregedoria-do-mpf-contra-procurador-da-l.shtml

[ix] FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Globo, 1989, vol. I, p. 285.

[x] Conselho Nacional do Ministério Público: Relatório Conclusivo de Inspeção do Corregedor Geral do Ministério Público Federal. Disponível emhttp://www.cnmp.mp.br/portal/images/MPF.corregedoria.conclusivo.VERS%C3%83O_FINAL.pdf

[xi] https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/546717-CPMI-DA-JBS-PROCURADOR-DIZ-HAVER-%E2%80%9CINTERESSE-POLITICO%E2%80%9D-DE-JANOT-EM-DENUNCIAS-CONTRA-TEMER.html

[xii] Disponível em: https://istoe.com.br/pf-indicia-marcelo-miller-joesley-batista-e-mais-tres-por-corrupcao/

[xiii] Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/INQ4781.pdf

[xiv] Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/5382019LJPGRADPF572N12638820192.pdf

[xv] Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-04/agu-e-contra-arquivamento-de-inquerito-do-stf-sobre-fake-news

[xvi]Disponível: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/acordo-petrobras-eua-pgr-pede-ministro-determine-que-cef-apresente-informacoes-sobre-dinheiro-depositado

[xvii] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-11/pgr-arquiva-pedido-suspeicao-gilmar-mendes-lava-jato

[xviii] Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/MPF.corregedoria.conclusivo.VERS%C3%83O_FINAL.pdf, p. 18.

[xix] Ofício n.º 075/2002-SEC/COR, expedido pelo Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal, datado de 07/03/2002

[xx] Apelação na ação civil pública 2004.35.00.013086-3. Disponível em: http://www.prgo.mpf.mp.br/imprensa/not260.htm

[xxi] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2002-abr-08/procurador_anular_decisao_juiz_teria_magoas

[xxii] Cf. CHAPPEL, Dale. Innocence be Damned: Prosecutors Who Disregard Justice in Push to Win at Any Cost. Disponível em: https://www.criminallegalnews.org/news/2018/may/21/innocence-be-damned-prosecutors-who-disregard-justice-push-win-any-cost/

[xxiii] Bourdieu, op.cit., p. 82.

[xxiv] ROCHEFOUCAULD, François de La. Les maximes. Paris: Ernest Flammarion, 1912[1665], p. 80, XXXIV.

[xxv] Disponível em: https://www.folhape.com.br/politica/politica/blog-da-folha/2016/12/10/BLG,1272,7,509,POLITICA,2419-EM-PALESTRA-ALEMANHA-MORO-DIZ-QUE-FOTO-COM-AECIO-FOI-INFELIZ.aspx

[xxvi] Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28%2823457%2ENUME%2E+OU+23457%2EDMS%2E%29%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/y689l4n2

[xxvii] Disponível em: https://paranaportal.uol.com.br/politica/operacao-lava-jato/conducao-de-blogueiro-nao-fere-sigilo-de-fonte-porque-ele-nao-e-jornalista-diz-justica-federal/;https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/03/21/Moro-obriga-blogueiro-a-revelar-suas-fontes.-O-que-dizem-juiz-defesa-e-um-estudioso-do-tema

[xxviii] Disponível em: http://www.abjornalistas.org/page.php?news=3236

[xxix] Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/liberdade-de-informacao-e-sigilo-de-fonte-06092017

[xxx] Disponível em: https://theintercept.com/2019/06/14/sergio-moro-enquanto-julgava-lula-sugeriu-a-lava-jato-emitir-uma-nota-oficial-contra-a-defesa-eles-acataram-e-pautaram-a-imprensa/

[xxxi] OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 316-318; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 549; MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 617.

[xxxii]  NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 833; TÁVORA, Nestor e ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 7 ed. Salvador: Jus Podium, 2012, p. 1131-1132.

[xxxiii] HC 88188 / MG, rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 04/04/2006; HC 107780 / BA, rel. Min. Carmen Lúcia, Primeira Turma, j. 13/09/2011.

[xxxiv] V. a esse respeito o que diz Eugênio Aragão, procurador da República aposentado e ex-Ministro da Justiça no governo Dilma Roussef: https://jornalistaslivres.org/eugenio-aragao-destroi-tese-de-violacao-de-privacidade-sao-de-celulares-funcionais/

[xxxv] inter aliaHC 130.311-AgR-DF, rel. Ministro Celso de Mello, DJe 237 de 8/10/2017; HC 97293 / SP , rel. Min. Carmen Lúcia, j. 16/06/2009; HC 92893 / ES, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j.  02/10/2008; HC  73099, rel. Min. Moreira Alves, DJ de 17.05.1996; HC 68784 / DF, rel. Min. Celso de Mello, j. 01/10/1991.

[xxxvi] CARVALHO, Luiz Maklouf.  Data venia, o Supremo; como funciona e o que acontece no STF. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/data-venia-o-supremo/

 


O que dizem

Deixar mensagem

Leia mais