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JUSTIÇA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA PROÍBE TRT DE REMOVER JUIZ DO TRABALHO DE ITAPETINGA

JUSTIÇA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA PROÍBE TRT DE REMOVER JUIZ DO TRABALHO DE ITAPETINGA

Filipe Lima, diretor de publicidade da PROBUS e estudante de Direito (UESB)

A 1ª Vara da Justiça Federal, em Vitória da Conquista, no âmbito do processo 1010792-37.2019.4.01.3307 movido em relação à União, concedeu tutela de urgência ao Juiz do Trabalho Substituto de Itapetinga para proibir o Tribunal Regional do Trabalho de oferecer a vaga a outros juízes mais antigos na carreira.

Na decisão, o juiz federal João Batista de Castro Júnior argumentou que a garantia da inamovibilidade alcança tanto juízes titulares como substitutos, conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal e seguida pelo Conselho Nacional de Justiça, salientando que o ato do TRT é uma violação oblíqua a esse precedente do STF.

Além disso, o juiz salientou que o princípio da proteção da confiança não tolera que se tenha que conviver com sobressaltos por parte do administrado ou do jurisdicionado, se ele tiver que viver sob a inquietação de a qualquer instante ter sua situação alterada.

Ao final da decisão, foi deferida a tutela de urgência para cumprimento imediato, sob pena de multa e responsabilização por improbidade.

Para ter acesso ao inteiro teor da decisão, clique aqui

 


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