Notícias

O ex-Prefeito de Jânio Quadros, José Conegundes Vieira, conhecido por Dequinha, foi condenado pela Justiça Federal de Vitória da Conquista por sentença publicada hoje, em razão de improbidade praticada em duas licitações nos anos de 2009 e 2010 abertas para contratação de empresa de transporte escolar.

Na sentença proferida pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da qual cabe recurso, Vieira foi condenado em 10 anos de suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário em valor superior a dois milhões de reais, multa civil no mesmo valor do ressarcimento, além de perda de função pública, se em alguma estiver, e proibição de contratar com o poder público por dez anos.

A sentença condenou também a empresa COOPETRAN em ressarcimento solidário, em multa no mesmo valor e na proibição de contratar com poder público por 10 anos. Segundo depoimento de Adolfo Ferraz, a empresa Coopetran é do ex-Prefeito de Encruzilhada, Antônio Cosme de Oliveira, que já foi condenado em vários processos criminais e de improbidade na Justiça Federal.

O Juiz já tinha decretado bloqueio dos bens de Conegundes e da Coopetran desde 2013.

 

ENTENDA O CASO

A partir de denúncia de um cidadão de Jânio Quadros, o Ministério Público Federal, pelo Procurador da República Mário Alves Medeiros, constatou ter havido fraude na Concorrência Pública 002/2009 e no Pregão Presencial 001/2010, ambas as licitações vencidas pela Coopetran.

Na primeira, a outra empresa concorrente admitiu que jamais visitou as linhas, mas mesmo assim o Município atestou que tinha visitado. Segundo ela, foi só fachada para aparentar competição, pois na sequência foi desqualificada mesmo com uma proposta de pouco mais de 500 mil reais, enquanto a proposta da Coopetran foi de R$ 792.714,40.

No Pregão Presencial 001/2010,  apareceu novamente a Coopetran, concorrendo com a Coopermotos, que é de Brumado e hoje tem o nome de Combrasil, e com a Rocha Baracho Transportes Ltda - RB Transportes.

A Coopetran venceu a concorrência e adjudicou contrato de  R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).

A partir dos documentos constantes dos autos, fornecidos pelo MPF e CGU, o Juiz, depois de afirmar ter sido aqui mais escandalosa a fraude, demonstrou que essas empresas jamais competiram, havendo entre elas uma ligação profunda de captação, assim delineada:

Marcelo da Silva Nunes, então membro e Presidente da Coopermotos, era também membro da Diretoria da Coopertran. A outra empresa licitante, RB Transportes, tendo como sócia Rita Oliveira Rocha, foi representada na comissão de licitação por Antônio Jorge Soares Rocha, que é pai de Rita. Mas Antônio era também membro da Diretoria da COOPERTRAN e já chegara a ser credenciado por ela para representá-la em concorrências públicas.

Não somente isso foi detectado. A outra sócia da RB, Ezileuza Aparecida Porto Baracho, é esposa de Ismaildo Rodrigues Baracho Filho, membro também da Diretoria da Coopetran. Quando convocada a depor, revelou que seu marido e Antônio Jorge Soares Rocha dividiam os lucros.

Não é a primeira vez que José Conegundes Vieira é condenado pela Justiça Federal em razão de improbidade. Somadas, as penas de suspensão de direitos políticos podem chegar a 20 anos.

Conegundes responde ainda a três processos criminais na Justiça Federal em Vitória da Conquista (ações penais 0001974-26.2013.4.01.3307, 0001853-90.2016.4.01.3307 e 0002579-69.2013.4.01.3307). Se condenado, poderá pegar mais de 10 anos de prisão.

Para ler a sentença na íntegra, clique aqui: 

http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/Sentenca_ACP_6803-50_2013.pdf